Pelo presente instrumento particular, por esta e na melhor forma de direito, SIZE FOMENTO MERCANTIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 15.573.080/0001-41, com sede em Piracicaba/SP, na Rua Alfredo Guedes, nº 1949, sala 1006, CEP: 13.419-808, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, doravante denominada simplesmente “Size”, estabelece os presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA SIZE, aplicáveis à utilização do sítio eletrônico “www.gruposize.com.br”, mantido pela “Size”, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições
O USUÁRIO declara ter ciência de que a aceitação dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA SIZE constitui etapa prévia e indispensável à utilização da PLATAFORMA e dos produtos e/ou serviços disponibilizados pela “Size Fomento Mercantil Ltda.” por meio de seu sítio eletrônico. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições deste instrumento.
DA PLATAFORMA
Cláusula Primeira - A PLATAFORMA tem como objetivo a antecipação de recebíveis a pessoas jurídicas de forma desburocratizada por meio de recursos tecnológicos disponíveis aos seus USUÁRIOS, incluindo, mas não se limitando, ao uso de assinatura digital concedida pela própria PLATAFORMA para a validação das operações.
Parágrafo Primeiro – Consideram-se USUÁRIOS, para os fins destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA SIZE, todas as pessoas jurídicas que acessarem a PLATAFORMA, independentemente da contratação dos serviços por ele oferecidos.
Parágrafo Segundo - A “Size” empreenderá seus mais diligentes esforços para manter o acesso a PLATAFORMA disponível, porém não há garantias de que o sistema estará livre de eventuais falhas, problemas de acesso ou indisponibilidades, reservando-se ao direito de retirar a PLATAFORMA do ar a qualquer tempo.
DO ACESSO A PLATAFORMA
Cláusula Segunda – A PLATAFORMA contará com áreas de conteúdo livre, que poderão ser acessadas para fins de consulta, e áreas de acesso restrito, que somente serão acessadas por USUÁRIOS cadastrados através de login, senha e assinatura eletrônica a serem fornecidos pela “Size” para uso privativo.
Parágrafo Primeiro – Fica estabelecido que a guarda, o sigilo e boa utilização do login e senha de acesso a PLATAFORMA será integral responsabilidade do USUÁRIO, que deste modo não poderá compartilhar, transferir, ceder ou divulgar a terceiros tais informações de segurança, isentando a “Size” de qualquer responsabilidade decorrente da má utilização do login e senha do USUÁRIO.
Parágrafo Segundo - A PLATAFORMA deverá ser utilizado única e exclusivamente para a contratação de antecipação de recebíveis e/ou produtos disponibilizados pela “Size”, sendo expressamente vedada a sua utilização para o armazenamento, distribuição, transmissão ou reprodução arquivos, mensagens, imagens, softwares, ou outros conteúdos estranhos à finalidade da PLATAFORMA, principalmente aqueles de caráter ilícito.
DA PRIVACIDADE E SEGURANÇA
Cláusula Terceira - A PLATAFORMA conta com um moderno sistema de processamento das informações fornecidas pelos USUÁRIOS, utilizando criptografia durante todo o processo de coleta, tráfego e armazenamento de dados, a fim de garantir a privacidade, a segurança e o sigilo das informações durante todas as etapas de utilização da PLATAFORMA. A fim de aprimorar seu sistema de segurança e processamento, a “Size” avaliará rotineiramente seus procedimentos de segurança e privacidade, atualizando-os às mais modernas técnicas.
Cláusula Quarta – Pelo presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA SIZE, o USUÁRIO autoriza que a “Size” colete suas informações pessoais, como nome, endereço, telefone, endereço eletrônico, números de inscrição no CPF ou CNPJ, cédula de identidade, sexo, profissão, estado civil, dados bancários, e outras informações que forem necessárias para atendimento ao USUÁRIO, bem como suas informações de registro de acesso a PLATAFORMA, que incluem, mas não se limitam a modelo de hardware, número de IP (internet protocol), versão do sistema operacional utilizado pelo USUÁRIO, navegador de internet, datas e horários de acesso ao sistema, dentre outras.
Parágrafo Primeiro – Todas as informações descritas nesta cláusula poderão ser coletadas através do armazenamento de cookies, pelo registro dos dados que constarem das redes sociais utilizadas pelos USUÁRIOS, ou por meio de outros procedimentos legais de coleta e armazenamento de dados eletrônicos.
Parágrafo Segundo - O USUÁRIO concorda que estas informações poderão ser utilizadas para o aperfeiçoamento dos serviços prestados e da experiência de utilização da PLATAFORMA, para definição de estratégias de atuação comercial, como a delimitação de seu público alvo, para o desenvolvimento de novos produtos ou serviços, ou ainda para instruir eventuais demandas judiciais entre a “Size” e os USUÁRIOS da PLATAFORMA.
Parágrafo Terceiro – Concorda ainda o USUÁRIO que estas informações poderão ser utilizadas para o desenvolvimento de iniciativas de relacionamento comercial, como o envio de e-mails de marketing e oferta aos USUÁRIOS, que a qualquer tempo poderão cancelar a assinatura destas mensagens em link disponibilizado no próprio e-mail ou através da edição de seu perfil.
Parágrafo Quarto - Estas informações poderão ainda ser divulgadas entre os colaboradores da “Size” para fins de suporte técnico e para a elaboração de relatórios estatísticos e demográficos, que de modo algum permitirão a individualização do USUÁRIO.
Parágrafo Quinto – A “Size” adotará todas as medidas cabíveis para a manutenção do mais absoluto sigilo e confidencialidade das informações de seus USUÁRIOS, de modo que não poderá divulgar tais dados e/ou permitir que terceiros os acessem sem prévia e expressa autorização dos USUÁRIOS, salvo por ordem legal ou judicial.
Parágrafo Sexto – Caso a divulgação de dados sigilosos for exigida por determinação legal ou judicial, tais informações somente serão divulgadas nos limites estabelecidos pela autoridade que expedir a ordem, e os USUÁRIOS serão devidamente notificados a esse respeito para que possam adotar as medidas legais que se mostrarem apropriadas.
Cláusula Quinta – A “Size” não se responsabilizará por eventuais prejuízos decorrentes de atos ilícitos que não lhe sejam diretamente imputáveis, como o extravio e/ou a divulgação de logins e senhas por parte dos USUÁRIOS, fraude, estelionato, a ação de terceiros que eventualmente se utilizem da rede mundial de computadores para subverter os sistemas de segurança e acessar as informações de USUÁRIOS, além de outros atos ilícitos que não resultem da atuação direta ou indireta da “Size”.
Cláusula Sexta – A PLATAFORMA mantida pela “Size” poderá exibir anúncios de terceiros e outros conteúdos com links para sítios eletrônicos de terceiros na PLATAFORMA, incumbindo exclusivamente aos USUÁRIOS a responsabilidades pelas práticas de privacidade e conteúdo de terceiros, dentre as quais a leitura e aceitação de suas respectivas políticas de segurança e privacidade, notadamente no que concerne à coleta e processamento de suas informações.
Cláusula Sétima – Fica eleito o foro da comarca de Piracicaba/SP para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA SIZE, renunciando o USUÁRIO qualquer outro, por mais privilegiado que for ou possa se tornar.
